| Projeto: |
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PL 558 28/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-558/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0558-2007 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu / Antonio Donato / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.493, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CHUVA / DANOS / DINHEIRO / ENCHENTE / INDENIZACAO / IPTU / ISENCAO / LEI 14.493/2007 / REMISSAO DE DEBITOS / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1881-2007
ver documento Urbs0414-2009
ver documento Fin1040-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2007 | Encaminhado em 11/09/2007 | | CCJ | Recebido em 11/09/2007 | Encaminhado em 14/12/2007 | | URB | Recebido em 14/12/2007 | Encaminhado em 07/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | URB | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | FIN | Recebido em 08/06/2009 | Encaminhado em 03/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2010 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 21/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2014 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 467/2008 de 10/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/12/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 625/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, responde ao ofício sgp.15 nº 0467/2008, atraves do Documento Recebido nro. 5171/2008
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